Professor: Dr. Ingo Wolfgang Sarlet – Professor da PUC-RS, Doutor e Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Munique, Alemanha.

 

Público Alvo: Membros do Ministério Público, Magistrados, Procuradores, Delegados, Acadêmicos de Direito, Servidores Públicos e demais profissionais da área jurídica.

 

Carga Horária: 16 h/a

 

Número de vagas:

25 vagas

 

Início: 24 de fevereiro de 2010

Término: com o preenchimento das vagas.

 

Período do Curso: de 11 a 13 de março de 2010.

Dia 11/03/2010 - quinta-feira – das 19h20 as 22h30;

Dia 12/03/2010 – sexta-feira – das 8h às 11h40;

Dia 12/03/2010 – sexta-feira – das 19h20 as 22h30;

Dia 13/03/2010 – sábado – das 9h às 12h40

 

Local: Fundação Escola Superior do MPDFT – SRTV/SUL Qd. 701 Ed. Palácio da Imprensa, Bloco I, 4º Andar - Brasília/DF.

 

Os Direitos Fundamentais na evolução jurídico-constitucional;

Fundamentalidade material e formal e o regime jurídico-constitucional dos Direitos Fundamentais na Constituição Brasileira, com destaque para os direitos sociais;

Dignidade da Pessoa humana e suas dimensões no Estado Constitucional e Democrático de Direito e sua relação com os direitos sociais;

Direitos Fundamentais: relações entre ordem constitucional e internacional;

Titularidade dos Direitos Fundamentais;

Dimensão objetiva e subjetiva: multifuncionalidade e classificação dos direitos fundamentais;

Eficácia e Efetividade dos direitos fundamentais, com destaque para os direitos sociais e o assim chamado mínimo existencial;

A proibição de retrocesso em matéria de direitos sociais;

A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas;

 

ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais, São Paulo: Malheiros, 2008.

PISARELLO, Gerardo. Los derechos sociales y sus garantias, Madrid: Trotta, 2007.

SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. 10 ed., rev. atual.e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.

______, TIMM, Luciano Benetti (Org), Direitos Fundamentais, Orçamento e Reserva do Possível, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.

 

320,00. Este valor pode ser divido em 2 parcelas, com pagamento na Secretaria da FESMPDFT. Será concedido desconto de 5% para pagamento a vista.

 

– Internet, para pagamento à vista a partir do preenchimento da ficha de cadastro, no sítio www.fesmpdft.org.br/intranet/web/weventos/weventoDefault.asp

– Pessoalmente na Sede da FESMPDFT, para pagamento parcelado em até duas vezes;

– Grupos de órgãos públicos podem enviar, por fax, os nomes completos dos participantes e e-mail, bem como a cópia da nota de empenho.

 

Os certificados serão expedidos pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios aos alunos que obtiverem freqüência mínima de 75% da carga horária total do curso.

Metodologia:

Os mecanismos a serem utilizados consistirão em aulas expositivas.

Bibliografia Complementar:

ABRAMOVICH, Victor; COURTIS, Christian. Los derechos sociales como derechos exigibles, Madrid? Trotta, 2002.

AMARAL, Gustavo. Direito, Escassez & Escolha, 2ª Ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

ANDRADE, José Carlos Vieira. Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976, Coimbra: Almedina.

APPIO, Eduardo. Controle Judicial das Políticas Públicas no Brasil. Curitiba: Juruá, 2004.

ARANGO, Rodolfo. El Concepto de Derechos Sociales Fundamentales, Bogotá: LEGIS – Universidad Nacional de Colombia, 2005.

ÁVILA, Humberto B. Teoria dos Princípios, São Paulo: Malheiros.

BARCELLOS, Ana. Paula. de. A Eficácia dos Princípios Constitucionais. Dignidade da Pessoa Humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

BARROSO, Luís Roberto. O Direito Constitucional e a Efetividade de suas Normas. 5 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

BITENCOURT NETO, Eurico Bitencourt. O Direito ao Mínimo para uma Existência Digna, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

BONTEMPO, A. G. Direitos Sociais: Eficácia e Acionabilidade à Luz da Constituição de 1988. Curitiba: Juruá, 2005.

CANOTILHO, José Joaquim G. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7 ed. (reimp.) Coimbra: Almedina, 2003. 

____ Estudos sobre Direitos Fundamentais. Coimbra: Coimbra Editora, 2004.

CAVALCANTE, Ricardo Tenório. Jurisdição, Direitos Sociais e Proteção do Trabalhador, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.

CORREIA, Marcos Orione. Gonçalves. Teoria e Prática do poder de ação na defesa dos direitos sociais. São Paulo: LTr, 2002.

FIGUEIREDO, Mariana F. Direito Fundamental à Saúde: parâmetros para sua eficácia e efetividade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

GALDINO, Flávio Introdução à Teoria dos Custos dos Direitos: Direitos não Nascem em Árvores. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.

GARCIA, Emerson (coord). A efetividade dos direitos sociais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.

GOMES, Fábio Rodrigues. O Direito Fundamental ao Trabalho, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

KRELL, A. Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha: os (des) caminhos de um direito constitucional “comparado”. Porto Alegre: Sergio Fabris, 2002.

LEAL, Rogério Gesta. Condições e Possibilidades Eficaciais dos Direitos Fundamentais Sociais. Os desafios do Poder Judiciário no Brasil, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.

LEDUR, José Felipe. Direitos Fundamentais Sociais, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.

LEIVAS, Paulo G. C. Teoria dos Direitos Fundamentais Sociais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.

LOPES, José Reinaldo de L. Direitos Sociais. Teoria e Prática. São Paulo: Método, 2006.

MELLO, Cláudio Ari (coord.). Os Desafios dos Direitos Sociais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.

NOVAIS, Jorge Reis. Direitos Fundamentais: trunfos contra a maioria. Coimbra: Coimbra Editora, 2006.

PINTO E NETTO, Luísa Cristina. O Princípio de Proibição de Retrocesso Social, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

PIOVESAN, Flávia. Proteção Judicial contra Omissões Legislativas. 2. Ed., São Paulo: Revista dos Tribunais..

QUEIROZ, Cristina. O princípio da não reversibilidade dos direitos fundamentais sociais: princípios dogmáticos e prática jurisprudencial. Coimbra: Coimbra Editora, 2006.

____ Direitos fundamentais sociais: funções, âmbito, conteúdo, questões interpretativas e problemas de justiciabilidade. Coimbra: Coimbra Editora, 2006.

ROMITA, Arion Sayão. Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho. São Paulo: LTr, 2005.

SARLET, Ingo Wolfgang (Org), Direitos Fundamentais Sociais, Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

SARLET, Ingo Wolfgang e outros (Org), Direitos Fundamentais e Direito Privado, Coimbra: Almedina, 2007.

SARMENTO, Daniel Direitos Fundamentais e Relações Privadas, Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2003.

SCAFF, Fernando F. (org.). Constitucionalizando Direitos. 15 Anos da Constituição Brasileira de 1988. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

SCHWARTZ, Germano A D. A saúde sob os cuidados do direito. Passo Fundo: UPF, 2003.

____ Direito à saúde: efetivação em uma perspectiva sistêmica. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.

SOUZA NETO, Cláudio Pereira. Teoria Constitucional e Democracia Deliberativa, Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

______.  SARMENTO, Daniel (Coord), Direitos Sociais. Fundamentos, Judicialização e Direitos Sociais em Espécie, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

STRECK, Lenio Luiz. Verdade e Consenso. Rio de Janeiro: Lumen Juris.

TORRES, Ricardo Lobo (org.). Teoria dos Direitos Fundamentais. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.

TORRES, Ricardo Lobo.  O Direito ao Mínimo Existencial, Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

 

Fundação Escola Superior do MPDFT

CNPJ: 26.989.137.0001-04 – Cadastrado no SICAF

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