1. IDENTIFICAÇÃO:

1.1. Modalidade: Curso de Atualização.

1.2. Corpo docente:
Professora RAQUEL MELO URBANO DE CARVALHO – Mestre em Direito Administrativo e Procuradora do Estado de Minas Gerais.

1.3. Clientela: Membros do Ministério Público, Magistrados, Delegados, estudantes de Direito e demais profissionais da área jurídica.

1.4. Carga Horária: 30 h/a.

1.5. Inscrições:
1.5.1. Início: 02 de julho de 2010
1.5.2. Término: com o preenchimento das vagas oferecidas

1.6. Período do Curso: Período do Curso: de 04 a 8 de outubro de 2010.
Obs.: as aulas serão realizadas nos seguintes dias e horários:
Dia 04 de outubro de 2010 – segunda-feira - das 14h às 18h;
Dia 05 de outubro de 2010 – terça-feira - das 09h às 12h30;
Dia 05 de outubro de 2010 – terça-feira - das 14h30 às 18h30;
Dia 06 de outubro de 2010 – quarta-feira - das 09h às 12h30;
Dia 06 de outubro de 2010 – quarta-feira - das 14h30 às 18h30;
Dia 07 de outubro de 2010 – quinta-feira - das 09h às 12h30;
Dia 07 de outubro de 2010 – quinta-feira - das 14h30 às 18h30;
Dia 08 de outubro de 2010 – sexta-feira - das 09h às 12h30.

Local: Fundação Escola Superior do MPDFT
SRTV / Sul Qd. 701, Bloco I, Ed. Palácio da Imprensa, 4º andar - Brasília/DF

2. OBJETIVOS:
• fornecer uma análise crítica dos principais aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais da Lei 8.666/93, de maneira a possibilitar a sua compreensão e correlação com determinados problemas jurídicos atuais;
• propiciar conhecimento especializado aos profissionais e estudantes do Direito Administrativo, com o intuito de aperfeiçoar sua prática jurídica e sua formação acadêmica nas áreas de conhecimento do Direito Público

3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
O novo regime principiológico administrativo aplicado às licitações públicas;
estrutura da Administração Pública contemporânea e a normatização vinculante das respectivas licitações;
A contratação direta no ordenamento atual;
As modalidades de licitação;
O procedimento licitatório na Lei nº 8.666;
Aspectos basilares do Pregão;
O Sistema Registro de Preços.

4. METODOLOGIA:
Os mecanismos a serem utilizados consistirão em aulas expositivas.

5. FREQÜÊNCIA E CERTIFICADO: Os certificados serão expedidos pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios aos alunos que obtiverem freqüência mínima de 75% da carga horária total do Curso.

6. INVESTIMENTO: R$ 890,00. Este valor pode ser divido em 3 parcelas, com pagamento na Secretaria da FESMPDFT. Será concedido desconto de 10% para pagamento a vista.

7. INSCRIÇÕES:

 
8. INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
Fundação Escola Superior do MPDFT
CNPJ: 26.989.137.0001-04 – Cadastrado no SICAF
Endereço: SRTV SUL Quadra 701 Bl I - 4º andar - Ed. Palácio da Imprensa – Brasília-DF
CEP: 70.340-905
Telefone/fax: 61.3226.4643/ 3226-4178
E-mail: fesmpdft@fesmpdft.org.br
www.fesmpdft.org.br